Você sabe o que é cadeia de custódia? Uma questão recorrente no processo de investigação e indispensável no processo penal se dá pela análise dos elementos que constituirão a prova penal e sua validade, a fim de se permitir uma melhor avaliação judicial com diminuição da possibilidade de erro judicial a partir de uma prova erroneamente produzida ou avaliada, com diminuição de chances de condenação de um inocente.

A depender do tipo de crime, será necessário a realização da perícia criminal, podendo ser exemplificada popularmente na CSI (Crime Scene investigation), onde então será necessário a observância do protocolo de cadeia de custódia.

Protocolo da cadeia de Custódia da prova A última reforma ocorrida no Código de Processo Penal, denominada de Pacote Anticrime, ampliou as disposições que tratam da produção da prova, assim como da sua manipulação e tratamento para fins de validade e legalidade do material que constituem as provas, que poderão serem utilizadas para fins de absolvição ou condenação criminal, agora reguladas no novo art. 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019.

O que essa modificação legislativa provocou no Código de processo penal? Dentre as novidades está a exigência de uma metodologia rígida no manuseio, transporte e tratamento da prova, não bastando a utilização apenas dos meios de investigação mais sofisticados, como por exemplo exames de DNA ou provas digitais e tecnologicamente avançadas, mas também a credibilidade dos agentes que a examinam e o cuidado em não permitir a contaminação com elementos externos, a exemplo de manipulações dolosas ou até mesmo erros na catalogação e descrição do material que está sob investigação.

Por isso que a cadeia de custódia se mostra como um excelente instrumento de defesa e garantia constitucional do cidadão, pois busca preservar e garantir a lisura no procedimento de coleta da prova, sob pena de anulação do procedimento e consequentemente da prova em prejuízo do réu no processo, que não poderá ser condenado com base em uma prova duvidosa ou contaminada por fatores externos.

Para conferir outras informações importantes e relevantes sobre processo e prova penal, siga nossas redes sociais.

Em breve lançaremos um material completo sobre todo o conteúdo relativo à investigação preliminar e processo penal, para consulta de estudantes e profissionais da área.