Uma questão recorrente no processo de investigação e indispensável no processo penal se dá pela análise dos elementos que constituirão a prova penal e sua validade, a fim de se permitir uma melhor avaliação judicial com diminuição da possibilidade de erro judicial a partir de uma prova erroneamente produzida ou avaliada, com diminuição de chances de condenação de um inocente.
Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!Thank you for reading this post, don't forget to subscribe!A depender do tipo de crime, será necessário a realização da perícia criminal, podendo ser exemplificada popularmente na CSI (Crime Scene investigation), onde então será necessário a observância do protocolo de cadeia de custódia.
Protocolo da cadeia de Custódia da prova
A última reforma ocorrida no Código de Processo Penal, denominada de Pacote Anticrime, ampliou as disposições que tratam da produção da prova, assim como da sua manipulação e tratamento para fins de validade e legalidade do material que constituem as provas, que poderão serem utilizadas para fins de absolvição ou condenação criminal, agora reguladas no novo art. 158-A e seguintes do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 13.964/2019.
O que essa modificação legislativa provocou no Código de processo penal?
Dentre as novidades está a exigência de uma metodologia rígida no manuseio, transporte e tratamento da prova, não bastando a utilização apenas dos meios de investigação mais sofisticados, como por exemplo exames de DNA ou provas digitais e tecnologicamente avançadas, mas também a credibilidade dos agentes que a examinam e o cuidado em não permitir a contaminação com elementos externos, a exemplo de manipulações dolosas ou até mesmo erros na catalogação e descrição do material que está sob investigação.
Por isso que a cadeia de custódia se mostra como um excelente instrumento de defesa e garantia constitucional do cidadão, pois busca preservar e garantir a lisura no procedimento de coleta da prova, sob pena de anulação do procedimento e consequentemente da prova em prejuízo do réu no processo, que não poderá ser condenado com base em uma prova duvidosa ou contaminada por fatores externos.
Para conferir outras informações importantes e relevantes sobre processo e prova penal, siga nossas redes sociais.
Em breve lançaremos um material completo sobre todo o conteúdo relativo à investigação preliminar e processo penal, para consulta de estudantes e profissionais da área.